Novas regras para mineração serão debatidas com representantes dos governos de MG e PA

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Novas regras para mineração serão debatidas com representantes dos governos de MG e PA

As comissões mistas que analisam duas medidas provisórias com novas regras para mineração no Brasil farão uma audiência pública conjunta na terça-feira (12), a partir das 16h. As MPs 790/2017 e 791/2017 reformulam o marco legal e criam uma agência reguladora para o setor, respectivamente.

A audiência será a primeira realizada pelas comissões mistas. serão ouvidos representantes dos governos de Minas Gerais e do Pará e também dos ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente.

A MP 790 altera o Código de Mineração e a lei de exploração mineral em diversos pontos. A maioria deles é referente às normas para a pesquisa no setor, que é a execução dos trabalhos necessários à definição da jazida, à sua avaliação e à determinação do seu aproveitamento econômico. A MP disciplina as obrigações, concessões de trechos, multas e outras sanções, desonerações e regras para o relatório final da pesquisa.

Já a MP 791 cria a Agência Nacional de Mineração (ANM), uma autarquia especial, para substituir o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), órgão do Ministério de Minas e Energia. Ela terá como função implementar as políticas nacionais para as atividades de mineração e estabelecer normas e padrões para o aproveitamento dos recursos minerais, observadas as políticas de planejamento setorial do ministério.

A audiência acontecerá no plenário 2 da Ala Senador Nilo Coelho e será interativa. Os cidadãos interessados em participar com perguntas e sugestões pelos canais de participação do Senado.

Fonte: Senado Notícias