Senado aprova MP que aumentará royalties sobre mineração de ferro

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Senado aprova MP que aumentará royalties sobre mineração de ferro

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Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

Antes da edição da medida provisória, as empresas pagavam 2% sobre a receita líquida de exploração do ferro. A MP muda a base de cálculo da Cfem, que passa do faturamento líquido para a receita bruta de venda, que inclui gastos com frete e seguros.

Se não fosse aprovada pelo Senado até a próxima terça-feira, a medida provisória perderia a validade. A estimativa é de que o aumento da alíquota de 2% para 3,5% vai gerar uma arrecadação extra de mais de R$ 1 bilhão para a União, estados e municípios.

A forma de distribuição dos recursos foi alterada. A União ficará com 10% (antes eram 12%), os estados, 20% (antes eram 23%). Os municípios mineradores ficarão com 60% (antes eram 65%). A novidade é que municípios afetados pela atividade, como os cortados por ferrovias e dutos, receberão 10%.

Em relação às alíquotas atuais de outros minerais, o ouro extraído por mineradoras passará a pagar 1,5% em vez de 1%. O diamante extraído por mineradoras, que paga atualmente 0,2%, passará para 2%. Já o nióbio teve a alíquota reajustada de 2% para 3%.

Potássio, rochas fosfáticas, sal-gema e demais substâncias usadas na fabricação de fertilizantes pagarão a Cfem com alíquota de 0,2%. No relatório da comissão mista, potássio e fosfato pagariam 1% e sal-gema 3%. Deputados e senadores, por outro lado, reduziram as alíquotas de outros minérios, como os usados na construção civil (rochas, areia, cascalhos e outros).

As alíquotas previstas na MP entraram em vigor em 1º de novembro deste ano.

A MP que trata dos royalties faz parte de um pacote de três medidas editadas pelo presidente Michel Temer, em junho, com reformas para o setor de mineração destinadas a atrair investimentos estrangeiros e impulsionar a economia. Além de alterar a cobrança, o governo mexeu em regras para a exploração e criou uma agência reguladora, a Agência Nacional de Mineração (ANM).

A medida provisória que cria a agência foi aprovada pela Câmara e precisa ainda passar pelo Senado antes de seguir para a sanção presidencial. Ela também perde validade na próxima terça.

 

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